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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2024 - 14:37
TRT-2 confirma validade de contrato de franquia
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou pedido de vínculo empregatício de
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 11:05
Trabalho externo. Horas extras.
Empregados que prestam labor externo, sem controle de duração da jornada pelo empregador, não fazem jus ao pagamento de horas extras. Inteligência do art. 62, inciso I, da CLT.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Julho de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Abril de 2010 - 01:00
Embargos interpostos antes da edição da lei nº 11.496/2007. Nulidade da decisão regional por negativa de prestação.
A Turma, ao não conhecer do recurso de revista do reclamante quanto à arguição de nulidade do acórdão regional não violou o art. 896 da CLT.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Maio de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2009 - 01:00
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Perguntas e Respostas » Trabalhista Publicado em 25 de Junho de 2014 - 11:05
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2010 - 01:00
Penal e processo penal. Princípio da identidade física do juiz (art. 399, § 2° do CPP). Aplicação subsidiária.
O CPP não previu os limites da regra, razão pela qual deve-se aplicar, subsidiariamente, a regra
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 07 de Junho de 2010 - 01:00
Honorários advocatícios. Substituição processual.
Pacificação da matéria no âmbito deste regional.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Agosto de 2008 - 01:00
Agravo de instrumento. Ausência de peças essenciais (certidão de publicação acórdão regional). Ausência de autenticação de peças apresentadas.
Não se conhece de agravo de instrumento, quando ausentes peças essenciais à sua formação ou, se presentes, não vêm autenticadas.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Julho de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Nulidade do acórdão regional. Cerceamento do direito de defesa. Protesto. Reclamante vitorioso na primeira instância.
Inconformismo em contrarrazões ao recurso ordinário. Indeferimento da oitiva de testemunhas.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Publicado em 16 de Janeiro de 2009 - 03:00
Ação rescisória. Cabimento. Sentença de mérito. Impossibilidade jurídica do pedido.
art. 485, IV do CPC com vistas a rescisão da decisão "ad quem", f. 100-2, que julgou intempestivo o agravo de petição interposto pela empresa.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2004 - 09:03
SDI-2 exclui multa por litigância de ma-fé
litigância de má-fé. O entendimento é da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 08:03
SDI-2: indeferimento de antecipação dos efeitos da tutela para fins de reintegração não violou direito
A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) deu
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Outubro de 2008 - 01:00
Recurso de revista interposto via sistema e-doc. Informação incorreta quanto ao órgão destinatário. Protocolização no regional somente após o octódio legal.
O Vice-Presidente do 15º Regional denegou seguimento ao recurso de revista interposto pela
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2016 - 15:04
Tribunal Regional do Trabalho nega pedido de ex-funcionário demitido por fraude no Bolsa Família
Funcionário teria orientado beneficiária do programa a fraudar informações. Advogado diz que o cliente não tinha acesso ao sistema e que vai recorrer.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 13 de Julho de 2010 - 01:00
Trabalhista. Anulação do registro feito pelo delegado regional do trabalho, no acordo coletivo firmado.
Adotado como razão de decidir os fundamentos da sentença.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 21 de Junho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2007 - 01:00